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Qualquer candidato pode invocar o neologismo das “fake news” para recorrer à censura

Brasília/DF, 05 de novembro de 2013 - Luiz Fuz - Foto: Nelson Jr / SCO / STF
Luiz Fux - Foto: Nelson Jr / SCO / STF

No 17 de junho de 2018, a Folha de S.Paulo foi às bancas com um editorial de título tão forte quanto conciso: “censura travestida“. E a chamada ficava ainda mais impactante ao se perceber foto de Luiz Fux, então presidente do TSE, em destaque.

O veículo partiu de liminar concedida pelo tribunal a Marina Silva para chegar a posicionamento que se alinha ao norte moral do Radar de Censura, ainda que a própria Folha venha a tantas vezes ser destacada aqui como um das forças que têm pleno interesse em domar o que é dito na internet.

Os parágrafos abaixo, com grifos do Radar de Censura, falam por si só. No primeiro a merecer destaque, observa-se que quem se sentir lesado por mentiras já possui meios para reparos:

Crimes como calúnia, injúria e difamação resultam em penas reais para quem os comete. No plano civil, a possibilidade de reparações está plenamente codificada. Basta, claro, que se possam identificar os responsáveis pelas postagens supostamente insultuosas.

Na sequência, a Folha percebe que o suposto combate à notícias falsas cai como luva na mão de políticos interessados em calar adversários.

Ao que parece, qualquer candidato pode invocar o neologismo das fake news para recorrer ao mecanismo antiquíssimo do controle sobre a liberdade de expressão.

O teor de uma delação vaza à imprensa: que político não gostaria de censurar a notícia?

Com tribunais eleitorais dispostos a tirar do ar aquilo que entender ser mentira, soou o alerta. O risco notícias incômodas serem facilmente censuradas em período eleitoral era real. O jornal ainda percebeu que o próprio Facebook tem interesse em poder semelhante.

Supõe-se, assim, que cada magistrado vá decidir sobre o que é verdadeiro e o que não é —pretensão, diga-se, compartilhada pelo próprio Facebook— num fluxo de informações, fatos e crenças absolutamente incontrolável.

O editorial lembra, então, que as diversas leituras dos mesmos acontecimentos não podem ser demarcados como alegam poder os fact-checkers – mas não os cita.

Incontrolável tanto pela rapidez com que se dissemina quanto pela multiplicidade de seus usuários —e, sobretudo, porque os limites entre um dado puramente objetivo e as diversas leituras políticas a seu respeito nem sempre podem ser demarcados com exatidão. (…) A enorme maioria dos textos noticiosos, inclusive na imprensa profissional, envolve interpretações e escolhas (de palavras, fontes etc.) que podem desagradar a alguns ou ser alvo de contestação.

Por fim, a publicação concorda que o poder para definir o que é verdade ou mentira deve ficar a cargo do próprio eleitor.

No entrechoque de interesses e convicções, é impossível, ademais, avaliar com segurança a influência de uma postagem, de um rumor ou de uma propaganda no voto de cada eleitor, que deve pensar e decidir por si mesmo, tendo acesso a influências as mais amplas.

Para conferir o texto por completo, basta clicar aqui.